Registro eletrônico de saúde melhora a qualidade primária de saúde

Usar registros eletrônicos de saúde na atenção primária é uma das poucas estratégias que fuuncionam para melhorar a atenção primária a adultos, revelou estudo recente, com pacientes diabéticos.

Para funcionar o RES precisa ter funcionalidades como lembretes automáticos para os médicos e ser usado rotineiramente no consultório. Os pesquisadores sugerem que a adoção generalizada desse tipo de RES mais avançado terá um impacto modesto, mas significativo, na qualidade da atenção primária em saúde.

Resumo por Renato M.E. Sabbatini

Fonte: ScienceDaily

Prontuário Único do Paciente: parte III: Acesso por entidades, associações, planos de saúde...

Acesso limitado a leitura para saúde pública, organizações judiciárias e entidades profissionais. Algumas organizações judiciárias, de saúde pública ou entidades profissionais podem ter acesso de leitura limitado, de forma anônima ao RES sem a aprovação do paciente.
Caso uma OS ou PS esteja sendo investigada pela polícia, ou está sendo avaliada por uma entidade de classe, esses grupos podem ter acesso de leitura, de forma anônima, a segmentos dos registros do paciente referentes às decisões e ações dos PSs (ou OSs), independentemente da aprovação dos pacientes.

Do Manual de Princípios Éticos para Sites de Medicina e Saúde naInternet, o item 5 aborda a privacidade de prontuários:
“Os usuários da Internet têm o direito à privacidade sobre seus dados pessoais e de saúde. Os sites devem deixar claro seus mecanismos de armazenamento e segurança para evitar o uso indevido de dados, através de códigos, contra-senhas, software e certificados digitais de segurança apropriados para todas as transações que envolvam informações médicas ou financeiras pessoais do usuário. Devem ter acesso ao arquivo de seus dados pessoais, para fins de cancelamento ou atualização dos registros.”


O acesso de pessoas não autorizadas aos dados de prontuários médicos, mesmo anomimamente, ainda é uma questão que causa preocupação. Alguns pontos ainda em debate:

• a confidencialidade do PEP e o interesse da vigilância em saúde pública: o acesso ao PEP anonimaente seria de interesse para o Ministério da Saúde, mas na existência de múltiplos PEPs para cada paciente em várias instituições de saúde, os registros anônimos tornam-se um problema devido a duplicação dos dados. Um prontuário único (RES) seria mais útil e confiável.
• Operadoras de saúde e o acesso ao PEP: As operadoras de saúde, tendo acesso mesmo que anônimo aos dados epidemiológios, idade e localização geográfica não poderiam discriminar usuários na renovação ou contratação de planos de saúde? Como exemplo real: um software desenvolvido aqui em BH, destinado às operadoras de saúde, promete: PEP - Prontuário Eletrônico do Paciente embutido na ferramenta; Permite avaliar o custo dos programas de atenção e das equipes envolvidas de forma geral, por programa, por perfil epidemiológico e por beneficiário assistido. Contudo, os planos são obrigados a aceitar o usuário portador de uma doença crônica, podendo ampliar o tempo de carência, e acrescentar o "Agravo" (adicional a ser pago pelo consumidor por ser portador de doença crônica, porém esse valor não vem sendo cobrado, pois o mercado não chegou a um consenso sobre a metodologia de cálculo, que é particularmente complexa). Mas no caso de usuários que preenchem incorretamente a Declaração de Saúde, negando que sejam portadores de doenças pré-existentes, a Operadora pode alegar má-fé por parte do consumidor e negar a contratação por fraude.
  
  
  Muitos outros aspectos ligados ao acesso ao prontuário ainda estarão por serem questionados.

Prontuário Único do Paciente - Controle e Cofidencialidade (Parte 2)

Dois dos principais requisitos para um Prontuário Único ou um RES (Registro Eletrônico de Saúde) são o Controle e a Confidencialidade*.

Por Controle entende-se que é o paciente que controla o acesso aos dados do seu RES; ele dá permissão de acesso ao profissional de saúde, e define o nível de acesso e a duração (uma consulta, enquanto durar o tratamento...).

Por Cofidencialidade entende-se que nenhuma pessoa ou entidade não autorizada pode ter acesso aos seus dados de saúde.

Uma solução que abrange de forma muito interessante esses dois aspectos é a da Metassistema de Identidade Federada, um protótipo desenvolvido por Mario Szpuszta com a Austrian Medical Association, SVC GmBH, subsidiária de TI da seguradora nacional austríaca responsável pela infra-estrutura eletrônica do cartão de identidade de assistência médica da Áustria e com o Microsoft Innovation Center de Copenhague.

A Áustria tem uma das leis de proteção de dados mais rígidas do mundo e é um exemplo em toda a União Européia. Rápido e simples: a lei de proteção de dados estipula que o acesso a QUALQUER informação sobre um indivíduo deve ser aprovada por esse indivíduo TODAS as vezes. De acordo com a Associação Médica Austríaca, deve-se adotar a combinação de processos organizacional e técnico para permitir o seguinte (e o provedor de serviços de saúde pode ser qualquer parte com ofertas de assistência médica como médicos, farmácias, hospitais, etc.):

• Os pacientes devem ter a oportunidade, a cada consulta com um provedor de serviços de saúde (ou seja, médico) de anuir explicitamente sobre o acesso aos seus dados pessoais (ficha médica). Se os pacientes não consentirem, os seus dados não poderão ser acessados.
• As informações sobre um paciente em sistemas de e-saúde só podem estar disponíveis a outros provedores de assistência médica para outros tratamentos com o consentimento explícito e adicional (além do consentimento geral descrito no item 1 acima) concedido em conversa confidencial com o provedor de serviços de saúde (médico).

Nessa solução, eles usam o sistema e-card como um serviço de token de segurança, mas devido ao serviço de e-card e seus proprietários não desejarem deter todas as informações por motivos políticos, e isso os levou à idéia de estender o modelo a um sistema de segurança federado com base nos padrões propostos pelo metasistema de identidade.

A interoperabilidade baseada nos padrões do modelo de metasistema de identidade já foi confirmada, afirmando que essa tecnologia é possível. Fornecedores de tecnologia (comerciais e de código aberto) foram convidados a testar a interoperabilidade das respectivas parte confiante, provedor de identidade e seletor de identidade/implementações de sujeito e os resultados foram bastante promissores.

Quem tiver mais interesse nos aspectos da arquitetura do metasistema de identidade e a sua abordagem federada não pode deixar de ler: Identidade federada e os sistemas de saúde Por Mario Szpuszta, publicado em 20 de novembro de 2008 (The Architecture Journal - Journal 16).

Além disso abordarei outros aspectos do RES nos próximos posts.

*Wainer, Jacques, 2008, Princípios que devem reger um prontuário único do paciente, Revista TEXTOS de la CiberSociedad, 16. Monográfico: Internet, sistemas interativos e saúde.

Pontuário Único do Paciente - parte 1

O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e os Sistemas de Registros Eletrônicos de Saúde (RES) são hoje uma realidade, independente da magnitude de abrangência, seja como os brevemente mundiais Microsoft HealthVault e o Google Health, ou locais como o português ALERT e o brasileiro P2D, e mesmo o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS). Os exemplos são muitos: WebMD e Revolution Health também oferecem ferramentas para o registro pessoal de saúde. Esforços como os de Dossia e Aetna estão trabalhando diretamente com os empregadores para oferecer opções de sistemas de registro de saúde para seus funcionários. Entretanto, alguns fornecedores, como a Kaiser Permanente, oferecem seus próprios registros de saúde. Além disso, aqui no Brasil, muitos hospitais e operadoras de planos de saúde estão contratando empresas para desenvolver sistemas de gestão de saúde englobando inclusive o PEP no projeto.

Mas pensando no usuário final, eu por exemplo, seria muito mais adequado se ele pudesse reunir todos os seus dados de saúde, inclusive seu prontuário médico, em um só local. Com o RES da Microsoft e da Google isso já está sendo implementado nos EUA e na Europa, mas a privacidade dos dados ainda é um problema. E no que tange a privacidade, inclui-se quem ficaria responsável pelo armazenamento e segurança dos dados (Estado? Google? Micorosoft?) e como o acesso a esses dados se daria (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, operadoras de saúde?).

O avanço tecnológico abre a possibilidade de protocolos de comunicação entre bases informacionais e permitirá o compartilhamento e interoperabilidade de dados e informações em saúde e a criação de RES únicos.

Nos próximos posts dessa série discutirei mais aprofundadamente esse assunto.