Os "poréns" da Telemedicina liberada pelo Ministério da Saúde e CFM

Trouxe um post do Linkedin, do Robertson Bernardo (Membro da Câmara Técnica de Diag. por Imagem do CFM. Fundador do IRB®. Diretor de qualidade do CIIM Poços de Caldas-MG).

"E finalmente o CFM liberou a telemedicina no Brasil, correto?

Não é bem assim, de verdade.

Quem liberou alguma coisa foi o ministério da Saúde, através da portaria Nº 467, de 20 de março de 2020.

Esta portaria determina a liberação, POR TEMPO DETERMINADO, de recursos de telemedicina, tais como a teleconsulta, teleconsultoria, etc. Estabelece também alguns critérios para a sua aplicação, especialmente quando estivermos diante da necessidade de entrega de receitas.

Pois bem, eu aqui quero ainda acrescentar mais coisinhas a isso tudo.

Principalmente porque VOCÊ, médico ou médica, será o responsável legal por tudo o que será feito.

Sim, caro amigo, cara amiga, não será o serviço que te contrata o único responsável pelas trocas de informações.

Vamos lá? Eis alguns pontos a serem considerados:

1 - Você tem programa específico e seguro para a teleconsulta?

Sim. Você precisa de ferramenta de vídeo que permita a troca de informações de modo seguro, em que você possa gravar a consulta, para arquivamento. Essa conexão deve ser síncrona (em tempo real), e que você possa auditá-la.

2 - Você tem certeza que o paciente que está consultando é verdadeiramente o paciente que diz ser?

Parece surreal, mas é questão relevante (por isso a obrigatoriedade da gravação). Imagine que um usuário de convênio resolva ter atendimento por teleconsulta, mas, na verdade, põe em atendimento outra pessoa no lugar dele. Todos os dados ficarão no prontuário do conveniado, inclusive eventuais patologias e comorbidades relevantes.

3 - Seu convênio está disponível a pagar pela teleconsulta?

Não existe, até o momento, nenhum código TISS ou TUSS que permita o reembolso pela teleconsulta. Obviamente que as operadoras têm esse recurso, mas em acertos com seus médicos conveniados. Mas, diretamente, entre você e o paciente, não há previsão, até a presente data.

4 - Você tem que manter os dados no prontuário e por tempo indeterminado.

É isso aí! Você tem que manter os dados da consulta (as gravações, inclusive), por tempo indeterminado, e com registro no prontuário do paciente.

5 - O paciente tem que estar de acordo com a teleconsulta, aceitando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido que você tem que providenciar.

É um grande dilema. Os termos de consentimento devem ser individuais, de acordo com cada especialidade. E o paciente tem que dar um "de acordo" antes de iniciar a consulta. Pode ser por aceite na página da internet, pode ser por aceite em documento físico retornado ao médico. Não importa. TEM QUE TER TCLE antes de começar a consulta. E tem que estar arquivado no prontuário.

6 - Vai armazenar os dados em nuvem? Cuidado com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Isso mesmo! A empresa que você escolheu para armazenamento dos dados do seu paciente DEVE estar de acordo com a LGPD brasileira, preferencialmente com hospedagem no Brasil ou em País com leis de proteção de dados (GPDR na Europa - HIPAA nos EUA), ressaltando-se que a hospedagem no exterior te faz ser corresponsável nas duas pontas (eu, particularmente, não gostaria de ter meus dados armazenados em servidor na Califórnia, p.ex., porque a HIPAA lá é de arrancar o fígado a cada vazamento). Ademais, VOCÊ tem que ter um contrato assinado com o provedor de armazenamento, garantindo que ele cumpre INTEGRALMENTE a LGPD brasileira.

7 - Vai dar receita? TEM que ser assinada digitalmente

Mais uma coisinha na lista. Sua receita tem que ser assinada digitalmente, de acordo com o ICP-Brasil, certificados pelo menos A3. Essa receita DEVE ser encaminhada diretamente à farmácia, para evitar cópias não autorizadas dela. O paciente leva somente os dados para a farmácia e a farmácia encontra a receita e avia.

8 - Receita de controlados? Esqueça!

O receituário de controlados - receita azul - só presencialmente, por enquanto.

9 - Whatsapp?

Use! Se você quiser que sua receita, sua consulta e seus vídeos circulem em velocidade maior do que a da transmissão do SARS-COV2, use. É pedir para visitar o juiz!

10 - Hardware adequado

Parece óbvio, mas acredite em mim, não é tão assim. Internet estável, câmeras de boa qualidade, storage para armazenamento das imagens, capacidades de rastreamento de todas as etapas, etc... Precisa de um ambiente favorável.

Existem vários produtos sendo oferecidos no mercado, que vão desde funções básicas, de agendamento, até a consulta em si. Você pode trabalhar por conta própria, pode trabalhar para outros, pode pagar por consulta ou mensal. Sinceramente, pouco importa. Aqui o que importa é que VOCÊ É O RESPONSÁVEL PELA CONSULTA e todo o ato decorrente dela.

E lembre-se de que esta portaria tem validade. Depois, quando caducar, não poderá mais ser praticada a teleconsulta nesses moldes. Deve-se aguardar nova resolução do CFM sobre o assunto.

Faça o que é certo e tenha a tranquilidade do que foi feito.

No nosso perfil do instagram (@institutorbernardo), e nossa página no youtube (IRBernardo) falamos sobre normativas do CFM, questões sobre telerradiologia e LGPD."

Colega Médico: considerações sobre Audiência Pública sobre a Telemedicina - Parte III

Sou médica, com residência em Cirurgia Geral e especialização em Coloproctologia e também em Informática em Saúde, e entusiasta da tecnologia na Medicina.  Gostaria de discutir alguns aspectos, que vou listar abaixo:

POR QUE NÃO FOI FEITA AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA REGULAMENTAÇÃO?

Como parte da classe médica e como estive envolvida durante mais de um ano na diretoria da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde), não vi debates com a classe médica, não vi audiência pública. Tenho que concordar com o Dep. Dr Luiz Ovando que afirma suspeita de viés no processo; que houve pressa em regulamentar, sem na realidade dar, á comunidade médica, os subsídios como manuais de normas e certificação dos softwares (veja aqui) que realizariam as consultas de telemedicina. E imediatamente as empresas de saúde divulgaram o serviço, mesmo sem os manuais de normas ou os requisitos para certificação. 

QUAIS AS ESPECIALIDADES ONDE A TELEMEDICINA PODE SER EFETIVA? EXISTE ALGUMA ESPECIALIDADE ONDE NÃO É?

AMA - Which medical specialties use telemedicine the most? 

Na resolução 2227/2018 do CFM não há menções às especialidades menos afeitas à telemedicina. Como exemplo, a Pediatria e a Coloproctologia, duas especialidades muito dependentes da habilidade médica. Se a presença do médico só é necessária em uma ponta, a mãe da criança filmará a garganta e o ouvido do paciente, ou fará a ausculta com um estetoscópio eletrônico? O paciente exporia a área anal à câmera? Uma enfermeira faria a retossigmoidoscospia como já vi em artigos científicos? Como fica a responsabilização em caso de erro médico por exames que deixaram passar uma lesão? Seria permitido a um outro profissional de saúde usar um transdutor de ultrassom e o ultrassonografista ver a imagem via telemedicina, já que enfermeiros podem fazer a retossigmoidoscopia em outros países?

É evidente que a telemedicina é extremante benéfica na Psiquiatria, na dermatologia na radiologia... Mas e onde não há evidências da sua efetividade? O CFM foi omisso neste aspecto.

SERIA PERMITIDO ÀS OPERADORAS DE SAÚDE, MUNICÍPIOS E ESTADOS TEREM SOMENTE ESPECIALISTAS VIA TELEMEDICINA?

Penso que uma ideia que já deve ter sido aventada pelos gestores da saúde suplementar e da saúde pública é que a quantidade de especialistas presenciais poderia ser extremamente reduzida. Um especialista ficaria encarregado de realizar uma primeira consulta, presencial, que funcionaria como uma triagem, pediria exames e o restante dos atendimentos seriam via telemedicina. Eu, como muitos médicos, imagino o cenário onde nossos colegas recém formados se sujeitariam a esse tipo de atendimento, por imposição do mercado. O CFM foi omisso neste aspecto também.

COMO DEFINIDO PELO CFM, A PRIMEIRA CONSULTA TINHA QUE SER PRESENCIAL. 

O CFM também deixou a desejar nesse quesito. O retorno, por telemedicina, teria que ser com o mesmo médico que atendeu da primeira vez na especialidade? Ou outros médicos  poderiam fazer o retorno por telemedicina se o paciente já tivesse se consultado na especialidade? Pois essas brechas na regulamentação permitem que saúde suplementar e pública definam como passíveis de telemedicina, todos os pacientes que alguma vez já se consultaram na especialidade. Como empresas de saúde estão divulgando serviços de médicos 24 horas por telefone, se o médico que fará o atendimento nunca atendeu o paciente?

FALTA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, CONECTIVIDADE, FALTA DE LETRAMENTO DIGITAL...

Trabalho em Belo Horizonte (6º maior município do Brasil) e Contagem ( 2ª cidade de Minas com maior Índice de Desenvolvimento Econômico) como médica. Em nenhum dos dois há prontuário eletrônico onde trabalho, até hoje é EM PAPEL, PASMEM !! Imagina no interior do país. E o CFM vem falar em telemedicina? Infelizmente a telemedicina ainda é a cereja do bolo, sendo que nem o bolo temos!!! 

Por favor, deixem nos comentários as limitações do seu trabalho, suas críticas quanto a telemedicina, ou suas boas experiências onde trabalham com a assistência remota. Gostaria de saber a opinião de vocês.

 Parte I e Parte II

Se quiser saber mais sobre a resolução que foi suspensa, leia: 

Telemedicina e as discussões médicas após a Resolução CFM no 2.227/2018 - parte 1

Colega Médico: como foi a Audiência Pública sobre a Telemedicina - Parte II

APRESENTAÇÕES

O Prof. Dr. Chao Lung Wen, chefe da Disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina, falou sobre quebra de paradigmas. Ele "não descarta que 10% (dos atendimentos) necessitem de atendimento presencial, mas há uma grande maioria (de pacientes) que são desassistidos". Alemanha, Reino Unido, Portugal e recentemente  a Colômbia estão publicando projetos de regulamentação da telessaúde. Estes países enxergam a telemedicina não como um substituto à medicina, mas como um braço para estender o atendimento e acelerar a forma de atendimento. Afirma que o Whatsapp não é telemedicina pois não é HIPAA complience. 

Apresentação do Prof. Dr. Chao Lung Wen

A Medicina associada a Telemedicina se torna a Medicina Conectada, com o propósito de melhorar o  fluxo da saúde e não apenas a substituição. Esclarece que a telemedicina não é uma ferramenta, mas um método. Existe uma diferença entre uma telechamada e a telemedicina. Nesta há uma propedêutica, com raciocínio investigativo, com registro das condutas. E como método de abordagem não presencial,  é necessário o ensino e aprendizagem nos cursos de graduação. 

Apresentação do Prof. Dr. Chao Lung Wen

Esclarece que telemedicina não é somente um computador e uma câmera, mas um conjunto de recursos como dermatoscópios, ECG e  transdutores para Ultrassonografia para smartphones e muito mais. 

Apresentação do Prof. Dr. Chao Lung Wen

Reforça a necessidade de um curso de no mínimo 80 horas na graduação, que foque principalmente nos aspectos éticos da telemedicina e almeja uma Ecossistema de Saúde Conectada como no slide abaixo.

Apresentação do Prof. Dr. Chao Lung Wen

A Dra Adriana da Silva e Sousa, representante do Ministério da Saúde, diretora do Departamento de Saúde Digital (DESD) da Secretaria Executiva do MS, falou sobre a recente criação do DESD, há 5 meses e suas diretrizes, como coordenar a implantação e a expansão de iniciativas nessa área que já existem dentro do sistema de saúde, como a telessaúde. Falou das prioridades- Apoio a a Regulação, Consultoria, Diagnóstico, Apoio a Inovação em Saúde e  Monitoramento. Na teleregulação há iniciativas como o Regula + Brasil, que tem omo objetivo de reduzir as filas de atendimento no SUS; teleconsultoria  síncrona ou assíncrona; telediagnóstico; emissão de laudos à distância; monitoramento as distância.  

Apresentação da Dra Adriana Sousa

INTERVENÇÕES

Dep. Flávia Morais, gestora, fala da necessidade dos médicos de se reinventar na telemedicina, com o objetivo de melhorar o acesso dos pacientes aos cuidados. Questiona sobre o que fazer para vencer as resistências e viabilizar a medicina conectada. 

Já o Dep. Dr Luiz Ovando, médico, ficou frustrado com as apresentações, que não abordaram o âmago do problema, a questão médica em si. Entende que a medicina intensiva, sua especialidade, baseia-se muito em observação dos parâmetros nos monitores e nas diretrizes de tratamento; a dermatologia é muito auxiliada na teledermatologia onde o equipamento aumenta a resolução da imagem muito mais que a lupa na beira do leito; na radiologia os laudos são feitos em casa; o mesmo com laudos de ECG. Mas quando não há o médico na ponta, só o médico na central, como fazer com um paciente pediátrico, onde a mãe terá que fazer a semiologia? Refere que não há médicos da família devido a superespecialização da medicina e assim a maioria dos casos são encaminhados da atenção básica para atenção secundária- uma falha na formação médica. Levanta brilhantemente a questão da resolução 2227 do CFM, que não foi discutida amplamente, e quando foi publicada,  as empresas médicas disponibilizaram rapidamente o serviço, mostrando que havia tendência (viés), e que a intenção era enriquecer financeiramente as empresas que já tinham essa situação na mão. Alerta ainda que é necessário experiência, e que quem estará atrás da tela do computador provavelmente é o médico jovem. 

A Dep. Dra. Soraya Manato, ultrassonografista, que não assistiu as apresentações, preocupa-se com médicos, que atualmente, não querem tocar nos pacientes, não examinam e pedem exames complementares. Questiona a formação médica atual, baseada na propedêutica. Acha que a telemedicina vai acabar com a carreira médica, sendo substituídos por enfermeiros e posteriormente pela máquina. 

O Dep. Dr. Jaziel, ginecologista e obstetra, relata que a tecnologia agrega, mas temos que temos observar a motivação por trás da regulamentação da telemedicina. Afirma que a telemedicina irá auxiliar muito no contexto do diagnóstico. 

No próximo post, às 21:00, coloco minhas observações pessoais.

Parte I e Parte III 

Colega Médico: como foi a Audiência Pública sobre a Telemedicina - Parte I

Vou fazer um resumo em dois posts sobre a audiência pública de telemedicina (assista a íntegra aqui) e ao final, tecerei comentários práticos de quem está na ponta, atuando, mas é entusiasta da tecnologia. 

Assista à integra da audiência aqui

Aconteceu no dia 05/11/2019 a audiência pública que debateu o uso da telemedicina, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

APRESENTAÇÕES: 

O Dr José Diniz Júnior, Otorrinolaringologista e Coordenador da Rede Universitária de Telemedicina, RUTE HUOL UFRN começou a apresentação (feita pelo Prof Luiz Roberto de Oliveira, coordenador do Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde (NUTEDS), da UFC) explicando conceitos de telessaúde e telemedicina, vantagens,  a necessidade na Telemedicina de um médico em pelo menos uma das pontas, a possibilidade de ser síncrona, os limitantes como conectividade, os aspectos éticos e a privacidade e segurança dos dados, que com a lei de Proteção de Dados recai sobre o médico. 

Apresentação do Dr José Diniz Junior

Dr Carlos Henrique Sartorato Pedrotti, Médico Referência do Centro de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein, Representante da ANAHP, apresentou a experiência do serviço desde 2012  e as vantagens local e mundialmente. 

Apresentação do Dr Carlos Henrique Sartorato

Afirma que não há necessita de grande tecnologia, somente um computador e uma câmera. Oferece exemplos em Medicina Intensiva onde é possível aumentar a rotatividade de leitos, exemplos de avaliações neurológicas de trauma com estudos radiográficos no caso de TCE (vide mais abaixo as críticas de quem vive no mundo real). Mostra também resolutividade no caso da Dengue, 93% em tendas de hidratação e somente 7% encaminhados para assistência médica, assim como o sucesso na teledermatologia. Tambem demosntra a satisfação dos médicos na teledermatologia com os resultados do trabalho. 

Apresentação do Dr Carlos Henrique Sartorato

Fala também da necessidade de segurança, o que vai contra ao conceito de que é necessário somente um computador e uma câmera.

Apresentação do Dr Carlos Henrique Sartorato

O Sr. Mário César Homsi Bernardes, Diretor Geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, situou o setor filantrópico na telemedicina atual. Afirma que cerca de 40% dos hospitais filantrópicos associados é a única referência de atendimento em saúde em vários municípios, assim a telemedicina pode melhorar o acesso ao diagnóstico às comunidades longes dos grandes centros. Os hospitais filantrópicos vem há quatro anos desenvolvendo a tele-educação, pela EducaSUS, trabalhando educação continuada nos hospitais.

 INTERVENÇÃO

Uma intervenção muito pertinente do Deputado Dr Zacharias Calil Hamu, Cirurgião Pediátrico,  entende a necessidade de dois médicos nos atendimentos de telemedicina, um em cada ponta.  Mostra inquietação com o uso do aplicativo Whastapp, a preocupação com os aspectos éticos e cita como exemplos a empresa AMIL- já divulgando serviços de telemedicina- e a  UNIMED anunciando a R$9,99 a mais no plano por mês para o serviço de médico 24 horas disponível à distância. Vê como necessária a regulamentação do serviço baseada em normas do CFM. 

Hoje as 14:00, no próximo post, falo sobre as apresentações do Dr. Prof. Dr. Chao Lung Wen (CFM) e a da Dra Adriana da Silva e Souza (MS), além dos questionamentos dos deputados Flávia Morais,  Dr Luiz Ovando,  Dra. Soraya Manato e Dr. Jaziel. 

Parte II e Parte III

Telemedicina e as discussões médicas após a Resolução CFM no 2.227/2018 - parte 1

Como Médica e profissional de Informática em Saúde, acho importante informar e elucidar a discussão entre a classe médica e a resolução do CFM. Estive mais presente na SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde) no ano de 2017 e sei da disponibilidade da sociedade na parceria com o conselho, sempre que requisitada. 

Há que se considerar que o que se refere a requisitos  técnicos para a telemedicina, a contribuição da SBIS foi imprescindível para a resolução e sem  sua participação, não seria possível garantir a segurança e privacidade do atendimento. 

Quais os requisitos técnicos? 

Na nota de posicionamento a SBIS vem a publico informar que participou das discussões e eque está elaborando um  manual de normas a serem adotadas para o uso adequado da tecnologia para a prática da telemedicina. A meu ver, isso já deveria estar definido  e divulgado quando da entrada em vigor da resolução, o que deve ocorrer em um prazo fixado pelo CFM em 90 dias a contar da publicação. Mas já há empresas anunciando o serviço. Quem fará a fiscalização quanto aos requisitos necessários?

O certificado digital do médico é obrigatório?

Na nota de esclarecimentos, a SBIS responde a questionamentos sobre a exigência de certificação digital do médico em softwares para realizarem o atendimento de telemedicina e o preço que a entidade cobra nos processo de certificação. A certificação de Softwares de Saúde não é obrigatória, ou seja, o Prontuário Eletrônico que não desejar receber a certificação SBIS/CFM, pode continuar atuando no mercado sem restrições por parte do CFM. Resta saber se o CFM exigirá do Software de TELEMEDICINA a certificação da  SBIS para que o atendimento em telemedicina seja realizado.  Isso restringirá em muito a colocação em prática da telemedicina devido ao investimento em programação e custos da certificação, o que com certeza, influenciará no preço final do produto para o médico. 

Médico responsável pela guarda do atendimento

Uma exigência que consta na resolução é a de que a guarda das informações relacionadas ao atendimento em telemedicina é de responsabilidade do médico responsável pelo atendimento. Participo de um grupo de discussões no telegram de Radiologia e Informática, onde vejo os radiologistas relatarem que os laudos são armazenados na nuvem e devem ser guardados por 20 anos. E armazenamento custa dinheiro. Essas teleconsultas serão de responsabilidade de guardar na nuvem pelos médicos, já pensou no volume de dados a serem armazenados e no espaço necessário? 

No próximo post vou discutir sobre as implicações éticas e judiciais e a insegurança dos médicos quanto a essa resolução.

11/05 10:00 Inauguração da Telemedicina da NUTEDS UFC e do Portal Saúde Digital!

Amanhã teremos a inauguração do Núcleo RUTE da Faculdade de Medicina da UFC, que funcionará no NUTEDS (Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde), sob coordenação do Prof. Dr. Luiz Roberto de Oliveira. 

Para acesso à webconferência às 10:00, clique nas instruções aqui.

Na ocasião será comunicado o lançamento do Portal de Saúde Digital da UFC  que dará suporte ao Projeto de Ensino da Informática Biomédica nas graduações da Área da Saúde. 

Nesse portal será disponibilizada uma ambiência para que com uso de um fórum e de um repositório possamos discutir trabalhos da literatura internacional acerca do tema do ensino da Informática Biomédica, com o objetivo de criar uma ampla discussão nacional sobre o tema.

Por que incluir a Informática Biomédica nos cursos de graduação de medicina?

Uma iniciativa do Prof. Dr. Luiz Roberto de Oliveira do NUTEDS da UFC para a inclusão da Informática Biomédica nos currículos de graduação da medicina e demais áreas de saúde para que os alunos saiam com competências computacionais exigidas pelos dias de hoje!

NUTEDS e Rede RUTE iniciam 1ª SIG de Educação em Informática Biomédica do Brasil

O Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará realizará, no dia 27 de abril, às 8h30, a primeira reunião do SIG de Educação em Informática Biomédica no Brasil. Criado em parceria com a Rede Universitária de Telemedicina (RUTE), o projeto é pioneiro no país, promovendo o debate sobre o estímulo ao desenvolvimento de competência digital entre profissionais e estudantes na área da saúde, para uso produtivo das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDIC), de modo a melhorar o letramento digital e informacional já a partir dos cursos de graduação.

O SIG de Educação em Informática Biomédica foi proposto pelo coordenador geral do NUTEDS, Prof. Dr. Luiz Roberto de Oliveira, em março, por sugestão do Dr. Paulo Roberto de Lima Lopes, Coordenador de Inovação da Rede RUTE, ao mesmo tempo em que foi encaminhada proposta de criação do Núcleo RUTE na Faculdade de Medicina da UFC.  A ideia do SIG a ser inaugurado vem sendo discutida desde o começo do ano e ganhou apoio de diversos outros núcleos da rede, entrando na programação oficial da RUTE em abril.

Como participar?

A primeira reunião será feita por meio de uma webconferência, transmitida nacionalmente. O acesso é gratuito. Basta entrar como convidado, colocar o nome e acessar a sala virtual. Lá, é possível acompanhar as discussões, visualizar o conteúdo e participar do debate.

CLIQUE AQUI para acessar a sala virtual

Será disponibilizada ainda a sala de vídeo do NUTEDS para quem quiser acompanhar e participar da transmissão diretemanete no Núcleo. O NUTEDS fica no Bloco Didático da Faculdade de Medicina da UFC, Rua Professor Costa Mendes, 1608 - Rodolfo Teófilo – Fortaleza-CE. Térreo CEP: 60430-140.

Quem pode participar?

A web é aberta ao público. Além dos núcleos da Rede RUTE que apoiam e demonstraram interesse em participar do projeto (UFPE, UFRN, UFMG, Escola Bahiana de Medicina, UFMA, UNESP, USP, UERJ e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto), devem participar alunos de graduação, residentes, alunos de especialização, mestrandos ou doutorandos, professores, pesquisadores e profissionais da saúde de nível médio ou superior, tanto da Medicina, como da Farmácia, da Odontologia, do Serviço Social, da Enfermagem, da Psicologia, da Fisioterapia, da Saúde Pública e da Informática.

O que é um SIG?

Os SIGs ( do inglês Special Interest Groups) são uma iniciativa fomentada pela Rede RUTE para promoção de debates, discussões de caso e até aulas à distância, por video ou webconferência, estimulando a integração e a capacitação entre profissionais de saúde em diferentes níveis de formação profissional.

O  SIG de Educação em Informática Biomédica deve acontecer mensalmente, na última quinta-feira de cada mês.

Sobre a Rede RUTE

A Rede Universitária de Telemedicina - RUTE, é uma iniciativa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), hoje presente em universidades e hospitais universitários (HUs) e de ensino em todo o país, visando apoiar o aprimoramento de projetos de telemedicina já existentes e aprimorar futuros trabalhos institucionais na área.

O NUTEDS na Rede RUTE

O NUTEDS passou a integrar a Rede RUTE em março deste ano. Trata-se de uma conquista importante, porque é o reconhecimento do esforço que tem sido feito pelo Núcleo para promover ações no âmbito das tecnologias na saúde, especialmente em termos de ensino e de capacitação de profissionais dessa área. Além disso, este será o primeiro núcleo RUTE da Faculdade de Medicina da UFC. Na prática, o núcleo já existe, mas a inauguração oficial será no dia 11 de maio.

Evidências científicas sobre o uso do whatsapp na prática clínica

A cada dia usamos mais o whatsapp tanto entre colegas quanto em comunicação com pacientes. E na minha opinião, é uma excelente forma de segunda opinião médica, relatório de encaminhamento médico, contato com especialistas, etc...

Hoje vou falar de uma revisão do uso do app na prática clínica (1). WhatsApp in clinical practice: A literature review  revisou a literatura sobre o uso do WhatsApp na prática clínica, como é usado e a satisfação dos usuários com a ferramenta. 

Houve sete relatos de casos, seis dos quais foram da Índia e um da Arábia Saudita Arábia. Seis serviços clínicos, além de grupos intradepartamentais, incluíram um serviço de triagem de retinopatia diabética na Índia que usava uma câmera de fundo acoplada a um smartphone, um serviço de triagem para patologia bucal e odontológica na Itália, um segundo serviço de opinião para emergências maxilofaciais na Turquia, um programa de cardiologia de emergência na Turquia, e pacientes na Espanha usando WhatsApp para contatar seu alergologista. Uma visão geral do uso de aplicativos cirúrgicos na prática clínica mencionou o uso de WhatsApp por um cirurgião pediátrico na África do Sul.

O WhatsApp está sendo usado em uma variedade de serviços clínicos para facilitar a comunicação dentro de grupos intradisciplinares.

Os médicos incorporaram o WhatsApp em sua prática cotidiana sem a necessidade de formação adicional, quer técnica ou profissional. Em geral, as vantagens práticas de usar WhatsApp superam as desvantagens. Há má compreensão e equívoco de como o WhatsApp usa criptografa, transmite e armazena mensagens de texto e arquivos associados. O consentimento, a confidencialidade, a privacidade dos pacientes, a segurança dos dados e a manutenção de registros foram pouco relatados (o artigo foi escrito antes da criptografia end-to-end). Parece que a maioria dos clínicos não tinha conhecimento das potenciais violações de segurança e confidencialidade que poderiam ocorrer.

Alguns  médicos erroneamente acreditavam que usar uma conexão wi-fi (de preferência protegida por senha) em vez do serviço GSM do telefone, ou que confinar mensagens para o grupo de bate-papo resolvia os problemas de segurança. Idealmente não deve haver dados de pacientes armazenados em um telefone. Alguns defendem a supressão de mensagens após um determinado período, enquanto outros têm notado os benefícios de ter dados do paciente permanentemente armazenados. Os dados do WhatsApp armazenados em telefones permanecem criptografados, mas podem ser "lidos" se o telefone estiver desbloqueado. As precauções razoáveis são proteger a senha do telefone, de preferência usando biometria e senha no app.

Conclusão
A ubiquidade do WhatsApp, sua simplicidade, baixo custo e criptografia melhorada tornam uma proposta atraente para o desenvolvimento de serviços de telemedicina em ambientes com restrições de recursos. O advento da criptografia de ponta a ponta reduz as preocupações de segurança, mas pode enfrentar a regulamentação médica em alguns países. O que é necessário agora é o desenvolvimento de diretrizes para o uso do WhatsApp para grupos intradisciplinares e consulta de telemedicina. Estas podem começar como diretrizes genéricas que podem ser adaptadas para atender às necessidades legais, regulatórias e éticas locais usando o WhatsApp

1. MARS, M.; ESCOTT, R. WhatsApp in clinical practice: A literature review. Studies in Health Technology and Informatics, v. 231, p. 82–90, 2016. Disponível em: <http://ebooks.iospress.nl/publication/45680>. 

Palestra Gratuita 26/01 11:00- Educação em Bioinformática - Brasil e Portugal

O Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde da Universidade Federal do Ceará (NUTEDS/UFC) realiza, dia 26 de janeiro, às 11h (horário de Fortaleza/CE), a webconferência especial "Educação em Informática Biomédica: O Estado da Arte em Portugal e no Brasil", ministrada pelo Professor Ricardo João Cruz Correia, docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (U.Porto), em Portugal. A webconferência é aberta ao público.

A iniciativa faz parte da estratégia para a criação do Grupo de Interesse Especial (do inglês Special Interest Groups - SIGs) intitulada Educação em Informática Biomédica. A ideia é fomentar o debate sobre a Informática Biomédica no Brasil, tendo como base a experiência exitosa da universidade portuguesa. A Faculdade de Medicina da U.Porto conta com um departamento específico voltado para a Informática Médica, além de um Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde.

Também deve participar da web a Profa. Dra. Zilma Reis, do Centro de Informática Médica no Centro de Tecnologia em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Participarão ainda os Núcleos da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) que devem compor o SIG Educação em Informática Biomédica. Além do NUTEDS, na Faculdade de Medicina da UFC, estão confirmados até agora os Núcleos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com o Prof. Dr. José Diniz Junior; da Escola Bahiana de Medicina, com o Prof. Antonio Carlos; da Universidade Federal de Pernambuco, com a Profa. Magdala Novaes; da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com a Profa. Alexandra Monteiro.

Como participar?

 

A webconferência é aberta ao público em geral. Interessados podem acessar pelo link: http://webconf2.rnp.br/rutehuwcufc. Basta entrar como convidado, colocar o nome e acessar a sala virtual. Lá, é possível acompanhar as discussões, visualizar o conteúdo e participar do debate.

 

Sobre os SIGs e a Rede RUTE

 

Os SIGs são uma iniciativa fomentada pela Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) para promoção de debates, discussões de caso e até aulas à distância, por videoconferência ou webconferência, estimulando a integração e a capacitação entre profissionais de saúde em diferentes níveis de formação profissional.

A Rede RUTE é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), apoiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que visa a apoiar o aprimoramento de projetos em Telemedicina em universidades públicas e Hospitais Universitários (HUs), estimulando a colaboração entre os parceiros, por meio de vídeo e webconferência, com palestras, educação permanente, Segunda Opinião Formativa e teleconsultas.

Abertas inscrições para Cursos EAD de Introdução à Informática em Saúde, Telessaúde e Telemedicina

O Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde da Universidade Federal do Ceará (NUTEDS/UFC) abriu inscrições para quatro cursos ofertados em parceria com o Programa Telessaúde Brasil Redes. O público-alvo são os profissionais de saúde, embora, em alguns casos, demais interessados nos temas possam participar.

São 8 mil vagas abertas para todo o Brasil, 2 mil para cada um dos cursos. As inscrições vão até março de 2017. Interessados devem preencher o formulário de inscrição especificado para cada curso. As informações de acesso serão enviadas em até 48 horas após o preenchimento do formulário. Todos os cursos são gratuitos e autoinstrucionais. 

1ª oferta - Capacitação sobre Diabetes Mellitus para Profissionais de Saúde

O curso tem como objetivo ampliar a capacidade de enfrentamento das principais situações de risco relacionadas ao Diabetes Mellitus que se apresentam no cotidiano do profissional de saúde. Podem participar Enfermeiros e Médicos, preferencialmente atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial nas Equipes da Saúde da Família (ESF). O curso tem carga horária de 10h.

CLIQUE AQUI para acessar o formulário de inscrição.

2ª oferta - Curso Contexto Atual da Telessaúde e da Telemedicina no Brasil

O curso de Capacitação "Contexto Atual da Telessaúde e da Telemedicina no Brasil" é voltado para profissionais da área da saúde de nível médio e superior, mas está aberto para demais interessados no tema. 2 mil vagas estão abertas. O curso pretende mostrar a o que é e como funciona o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

CLIQUE AQUI para acessar o formulário de inscrição.

2ª oferta - Curso Introdução à Informática em Saúde

O curso "Introdução à Informática em Saúde" aborda a importância da utilização das Tecnologias Digitais da Informação e das Comunicações (TDICs) na área da saúde, tanto nos aspectos ligados ao que se denomina Informática em Saúde ou Informática Médica, quanto na convergência desta área com a Educação a Distância online. A ideia é enfatizar o valor da educação colaborativa à distância na capacitação profissional em diferentes áreas da saúde. O curso possui três unidades que abordam temas relacionados à história da Informática em Saúde, as perspectivas desta área no Brasil, e aspectos referentes à Saúde Digital. 2 mil vagas estão abertas. Profissionais da saúde e interessados no tema podem participar.

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3ª oferta - Capacitação para Profissionais de Saúde em Telessaúde

O projeto pretende ampliar a capacidade de enfrentamento de situações de risco que se apresentam nas áreas de atuação do profissional de saúde e áreas afins. O curso é constituído de cinco módulos. O primeiro módulo aborda as diretrizes do Programa Telessaúde Brasil Redes, e como este tem funcionado no Estado do Ceará. O segundo aborda as Doenças tropicais com foco na Dengue, Chikungunya e Zica; seguido pelos módulos sobre Geriatria, Drogas e Doenças Crônicas não Transmissíveis. 2 mil vagas estão abertas. Profissionais da saúde e interessados no tema podem participar.

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Aplicativos médicos gratuitos para iOS e Android do Telemedicina RS

Risco Cardiovascular
O escore estratifica o risco de morte por doença coronariana,IAM, angina, AVE fatal ou não fatal, AIT, claudicação intermitente e insuficiência cardíaca em 10 anos.
iOS: https://itunes.apple.com/br/app/calculadora-risco-cardiovascular/id1048111478?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.sisqualis.calculadora_risco_cardiovascular 

Asma
Orientações sobre o diagnóstico, classificação e manejo da asma em adultos e crianças maiores de 5 anos.
IOS: https://itunes.apple.com/br/app/asma-telessauders/id1055618991?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.ufrgs.telessauders.Asma

DPOC 

Orientações sobre o diagnóstico, classificação e manejo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). 

iOS: https://itunes.apple.com/br/app/dpoc-doenca-pulmonar-obstrutiva/id1054330925?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.ufrgs.telessauders.DPOC

ADDS – Apoio ao diagnóstico de depressão e avaliação de risco de suicídio. 

Visa auxiliar no diagnóstico de depressão e na definição de Risco de Suicídio.
iOS:https://itunes.apple.com/br/app/adds-apoio-ao-diagnostico/id1055387783?mt=8

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.ufrgs.telessauders.ADDS

Animais Peçonhentos RS
Auxílio na identificação dos principais animais peçonhentos e venenosos existentes no RS, medidas de prevenção de acidentes e de informações gerais sobre soros antivenenos.

iOS: https://itunes.apple.com/br/app/animais-peconhentos-rio-grande/id1043643827?mt=8

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.ufrgs.telessauders.AnimaisPeconhentos

Calculadora Gestacional 

Permite calcular a idade gestacional e a data do provável parto a partir da data da última menstruação ou da idade gestacional obtida através de ecografia obstétrica.

iOS: https://itunes.apple.com/br/app/calculadora-gestacional-telessauders/id1046840359?mt=8

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.sisqualis.CalculadoraGestacional

Mamografia

Indicações, resultados e condutas de mamografia
Este instrumento visa auxiliar no rastreamento e diagnóstico do câncer de mama.

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.ufrgs.telessauders.mmg

RegulaSUS

Médicos da APS poderão consultar se os pacientes apresentam critérios clínicos que sugiram encaminhamento para o especialista.

iOS: https://itunes.apple.com/br/app/regulasus/id1022819657?mt=8

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.ufrgs.telessauders.RegulaSUS

Cancer de colo de útero

Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. Este instrumento visa auxiliar rastreamento do câncer de colo de útero.

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.ufrgs.telessauders.cancerColoUtero

Álcool - Avaliação do Uso Prejudicial
AUDIT (Alcohol Use Disordrs Identification Test) – é um questionário desenvolvido pela OMS (Organização Mundial de Saúde), validado em Português, para detecção de indivíduos com consumo de risco de álcool.

iOS: https://itunes.apple.com/br/app/alcool-avaliacao-do-uso-prejudicial/id1046940797?mt=8

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.sisqualis.alcool

e muito mais! Confiram nos links abaixo: 

Android – https://play.google.com/store/search?q=telessauders&hl=en
iOS - https://itunes.apple.com/br/developer/erno-harzheim/id1022819656

Whatsapp, criptografia e segurança de dados para telemedicina

Whatsapp é um app para celulares e web, de troca de mensagens (voz, texto, imagem, vídeos e documentos) que a cada dia mais tem sido usado à revelia do CFM, entre médicos e seus colegas e entre médicos e pacientes.

O CFM define a telemedicina como "o exercício da medicina mediante a utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde". 

Face a interpretação de que se trata de ato médico, os serviços prestados através da telemedicina deverão oferecer infra-estrutura tecnológica apropriada e obedecer as normas técnicas do CFM, no que se refere à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional. De acordo com a legislação, em caso de emergência ou quando for solicitado pelo médico responsável, o profissional que emitir o laudo a distância poderá oferecer o devido suporte diagnóstico e terapêutico. O artigo 4.º ressalta, contudo, que a responsabilidade profissional é do médico assistente do paciente; os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao paciente.

Uma informação interessante, que a maioria dos leigos desconhece, é que telemedicina é de médico para médico, do médico que assiste o paciente ao médico consultor. Telessaúde envolve profissionais de saúde em geral e pacientes. 

O que falta no app para ser usado na telemedicina?

• Segurança de dados: o app Whatsapp usa a criptografia end-to-end, o que significa que as mensagens estão criptografadas nos servidores da empresa, e só podem ser lidas/vistas/baixadas no celular que enviou e no que recebeu. Portanto, é segura o bastante, como se pode ver no recente episódio envolvendo a Justiça Brasileira e o Facebook.  Mas o CFM e a SBIS, que definiram os padrões de segurança para a telemedicina, ainda não tem um projeto ou estudo envolvendo segurança de dados em saúde e aplicativos móveis, infelizmente.
• Guarda, manuseio, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional:  todas essas questões, no que se refere ao aplicativo, ficam muito restritas ao comportamento do médico em relação às boas práticas de segurança na internet. O único entrave seria a guarda propriamente dita. O ideal seria a exportação da conversa para um Prontuário Eletrônico como parte de um atendimento. Para saber mais, veja CERT.br e o artigo  TI Móvel na Saúde: Privacidade, Confidencialidade e Segurança.
• Inscrição no CRM:a pessoa jurídica que presta serviço de Telemedicina deve estar inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado onde estão situadas, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito no Conselho e a apresentação da relação dos médicos que componentes de seus quadros funcionais. Para uso do aplicativo por médicos, e esse pré-requisito já está cumprido.

A evolução da tecnologia é muito rápida e a morosidade das nossas instituições fazem com que o uso de tecnologias pelos médicos deixem de lado a regulamentação da categoria em prol de uma maior agilidade de processos e melhor atendimento à Saúde. 

Continuaremos usando essa ferramenta tão útil para discussão de casos clínicos, passagem de plantão, encaminhamento de casos médicos e segunda opinião, mesmo que o CFM continue ignorando as novas tendências da profissão.

Whatsapp, criptografia e segurança de dados para telemedicina é um artigo original do TI Medicina.