7 de abr de 2009

Críticas ao Cartão Nacional de Saúde - SUS

Do Luís Nassif online:
Erros nas primeiras licitações, dez anos atrás, na gestão Serra na Saúde; falta de foco na sequência, nas sucessivas gestões de Ministros de Lula, atrasaram a implantação daquele que poderia ser um enorme avanço do SUS (Sistema Único de Saúde), o Cartão SUS. Só no ano passado - na gestão Temporão - o Ministério da Saúde retomou os estudos sobre o cartão.
Boa matéria do Estadão sobre o tema:

Cartão do Sistema Único de Saúde completa 10 anos sem sair do papel
Mais de R$ 397 milhões foram gastos no programa, mas governo não sabe nem o que foi comprado com a verba
Lígia Formenti, BRASÍLIA
Dez anos após seu lançamento e com R$ 397 milhões já consumidos, o programa Cartão SUS mal saiu da fase piloto. Considerado uma proposta promissora para controlar gastos, melhorar as condições de atendimento e racionalizar o Sistema Único de Saúde, o cartão se resume hoje praticamente a um cadastro de números de pacientes, cuja veracidade em muitos casos nem mesmo é garantida.
Num documento lançado no fim de 2008 para comemorar os 20 anos do SUS, o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) afirma ser imperdoável o cartão não funcionar de forma adequada. “A pergunta que devemos fazer é: quem lucra com o sistema pouco organizado?”, diz a pesquisadora e integrante do Cebes, Lígia Bahia.
(…) A secretária atribui a lentidão do programa aos erros cometidos na sua implantação, sobretudo no projeto piloto. E afirma que, agora, um plano está em curso para corrigir os problemas. “Houve uma sucessão de equívocos. Um projeto piloto grande demais, o uso de tecnologias que não eram compatíveis. Tudo errado.”
A estratégia agora é incentivar a criação de programas locais. Hoje, o cartão SUS se resume a um cadastro com 130 milhões nomes. Desse total, 100 milhões são considerados confiáveis. Para a secretária, isso já é um grande avanço. “É o primeiro passo. Sem esse cadastro, não haveria como o sistema funcionar.”
Para Lígia Bahia, do Cebes, eventuais erros iniciais ou problemas na licitação poderiam justificar um pequeno atraso, mas não uma demora de 10 anos para o programa sair do papel. “Não há argumento que sobreviva a uma demora de tanto tempo.”
Aplaudido por especialistas, o programa era considerado como uma boa aposta para melhorar a qualidade no atendimento da saúde, com um banco de dados centralizado sobre o histórico médico de cada paciente. “Mesmo que ele mudasse de cidade, o histórico estaria lá, pronto para ser usado pelo outro profissional de saúde”, afirma Lígia.
Já com relação específica ao projeto em Belo Horizonte, achei o artigo "Avaliação do Projeto “Gestão Saúde em Rede”: um primeiro olhar do período pós-informatização na perspectiva da gestão." de Leyla Gomes Sancho, que conclui:
O sistema “Gestão Saúde em Rede” foi implantado na perspectiva da participação, ou melhor, a contribuição do usuário do sistema. E a sua avaliação foi realizada sob a abordagem de uma avaliação normativa e somativa, ou seja, após o término da implantação e com o objetivo de prestar contas ao gestor do Sistema Municipal de Saúde .
Nos dados obtidos a partir da aplicação do questionário semi-estruturado
pode-se, de maneira incontesti, observar que propósitos do sistema “Gestão Saúde em Rede” lograram o objetivo pretendido como, por exemplo, a agilidade, termo amplamente encontrado nas respostas em relação a atenção ao paciente e relativa à coleta de material biológico. Representando um incremento da produtividade nas atividades diárias.
Um outro ponto de interesse, e que em certa medida justifica o esforço da informatização é o do uso dos protocolos assistenciais pelos médicos e a priorização da atenção aos pacientes mais graves, denotando uma mudança no modelo e na efetividade da atenção à saúde. Mesmo que uma pequena parcela dos pesquisados refiram que essa mudança seja decorrente da mudança do modelo assistencial e que o sistema serve como uma barreira. Ou seja, o instrumento de trabalho ao organizar as práticas impôs ações efetivas sobre os usuários do sistema de saúde [4].
A informação é um agente na produção de conhecimento a qual subsidia uma ação a ser implementada a posteriori, a partir deste novo entendimento. Entretanto, o efetivo uso dessa informação tem uma relação direta com o indivíduo que a utiliza e não com quem a produz [5].
Diante dessa assertiva, e de acordo com os resultados do questionário semi-estruturado, que avaliam o uso da informação na perspectiva da assistência à saúde e em relação à gestão, o que se depreende é o uso das informações principalmente para atender as questões de cunho administrativo em detrimento das relativas à apreensão do objeto de trabalho e dos produtos do trabalho. Ou seja,
são pouco utilizadas para o planejamento das ações relativas à atenção à saúde e melhora na qualidade da atenção, mas sim para atender a melhora na organização do fluxo do serviço.

Recomendações:
1- realizar uma balizada análise de conteúdo das respostas do questionário semi-estruturado. Sugere-se a utilização do software LOGOS, de domínio público, de autoria de Kenneth R. Camargo, do Instituto de Medicina Social / UERJ.
2- realizar uma segunda avaliação através da técnica do grupo de consenso (focal/nominal e Delphi).

Mesmo que a avaliação não tenha sido realizada sob a abordagem de uma pesquisa avaliativa e com resultados ainda com alguns valores não tão positivos, o sistema deve, à luz da sua proposição, ser flexibilizado e estar em contínuo processo de (re)especificação. No sentido de responder principalmente ao uso da informação à luz da gestão.

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