A Medida Provisória, MP 621, que mudou o curso de Medicina para 8 anos é descabível para a grande maioria da classe médica do Brasil.
A partir de agora o curso de seis anos conta com um segundo ciclo, de dois anos, onde o aluno terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto faculdades particulares. O ano 1 do segundo ciclo será na rede de Atenção Básica e o ano 2, nos serviços de urgência e emergência.
§ 4o O segundo ciclo de formação poderá ser aproveitado como uma etapa dos programas de residência médica ou de outro curso de pós-graduação, nos termos definidos pelos Ministérios da Educação e da Saúde, ouvida a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.
Considerando que, segundo o Ministério da Saúde, faltam médicos para Atenção Básica, ou seja, PSF (Programa da Saúde da Família), onde estão as medidas para formar médicos em Residência de Medicina Comunitária?
O número de vagas ofertadas deveria ser regulado ano a ano, pelo Governo, e de acordo com o Censo Médico |
Os cursos de especialização de PSF, como são ofertados, são muitas vezes em EAD, e nem se compararam às residências médicas. Um programa de residência médica é um aprendizado supervisionado que além de capacitar, valoriza o profissional para uma área onde, atualmente, aceita-se qualquer recém formado que saiba atender ambulatório. De acordo com a Revista Brasileira de Educação Médica, uma residência em PDF deveria ser:
"O programa inclui atividades práticas, teórico-práticas, investigativas e avaliativas desenvolvidas durante dois anos na Unidade de Saúde e no Hospital Regional, integrando o processo docente ao assistencial mediante a formação em serviço e no trabalho conjunto da faculdade com a Secretaria Municipal de Saúde e população, com uma visão preventivo-curativa e biopsicossocial do processo saúde-enfermidade, em função da problemática do indivíduo, da família e comunidade. Acreditamos que a proposta possa contribuir para o debate deste tema complexo e polêmico, e que, entre os acertos e desacertos dos programas, encontremos um consenso para a formação do médico de família e comunidade que o Brasil necessita."
Se o Governo quer profissionais que assumam a estratégia da Atenção Básica e façam uma medicina de qualidade, há que proporcionar recursos para tal profissional.
Mas aparentemente, como sempre, as medidas são tomadas com fins eleitoreiros, bastando na visão dos gestores, ocupar as vagas existentes nos postos de trabalho muitas vezes sem recursos, com qualquer um que se submeta a aguentar as condições por no mínimo 6 meses. E depois?
Este artigo reflete a opinião pessoal da Dra. Leandra Carneiro, médica do SUS há 13 anos.
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