6 de mar de 2016

Whatsapp, criptografia e segurança de dados para telemedicina


Whatsapp é um app para celulares e web, de troca de mensagens (voz, texto, imagem, vídeos e documentos) que a cada dia mais tem sido usado à revelia do CFM, entre médicos e seus colegas e entre médicos e pacientes.

O CFM define a telemedicina como "o exercício da medicina mediante a utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde"

Face a interpretação de que se trata de ato médico, os serviços prestados através da telemedicina deverão oferecer infra-estrutura tecnológica apropriada e obedecer as normas técnicas do CFM, no que se refere à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional. De acordo com a legislação, em caso de emergência ou quando for solicitado pelo médico responsável, o profissional que emitir o laudo a distância poderá oferecer o devido suporte diagnóstico e terapêutico. O artigo 4.º ressalta, contudo, que a responsabilidade profissional é do médico assistente do paciente; os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao paciente.

Uma informação interessante, que a maioria dos leigos desconhece, é que telemedicina é de médico para médico, do médico que assiste o paciente ao médico consultor. Telessaúde envolve profissionais de saúde em geral e pacientes. 

O que falta no app para ser usado na telemedicina?
  • Segurança de dados: o app Whatsapp usa a criptografia end-to-end, o que significa que as mensagens estão criptografadas nos servidores da empresa, e só podem ser lidas/vistas/baixadas no celular que enviou e no que recebeu. Portanto, é segura o bastante, como se pode ver no recente episódio envolvendo a Justiça Brasileira e o Facebook.  Mas o CFM e a SBIS, que definiram os padrões de segurança para a telemedicina, ainda não tem um projeto ou estudo envolvendo segurança de dados em saúde e aplicativos móveis, infelizmente.
  • Guarda, manuseio, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional:  todas essas questões, no que se refere ao aplicativo, ficam muito restritas ao comportamento do médico em relação às boas práticas de segurança na internet. O único entrave seria a guarda propriamente dita. O ideal seria a exportação da conversa para um Prontuário Eletrônico como parte de um atendimento. Para saber mais, veja CERT.br e o artigo  TI Móvel na Saúde: Privacidade, Confidencialidade e Segurança.
  • Inscrição no CRM:a pessoa jurídica que presta serviço de Telemedicina deve estar inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado onde estão situadas, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito no Conselho e a apresentação da relação dos médicos que componentes de seus quadros funcionais. Para uso do aplicativo por médicos, e esse pré-requisito já está cumprido.
A evolução da tecnologia é muito rápida e a morosidade das nossas instituições fazem com que o uso de tecnologias pelos médicos deixem de lado a regulamentação da categoria em prol de uma maior agilidade de processos e melhor atendimento à Saúde. 
Continuaremos usando essa ferramenta tão útil para discussão de casos clínicos, passagem de plantão, encaminhamento de casos médicos e segunda opinião, mesmo que o CFM continue ignorando as novas tendências da profissão.
Whatsapp, criptografia e segurança de dados para telemedicina é um artigo original do TI Medicina.

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