6 de mar de 2010

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprova criação de prontuário eletrônico



Os usuários de serviços de saúde (SUS) de todo o país passarão a contar com um prontuário eletrônico, segundo determina o Projeto de Lei do Senado 474/08, de autoria da então senadora Roseana Sarney, que recebeu nesta quarta-feira (3) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto será ainda apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um novo título, referente à informatização de todo o sistema. Segundo o projeto, será criado um cadastro único nacional de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde, que abrangerá todos os cidadãos brasileiros, todos os profissionais do setor que atuem no país e os serviços de saúde públicos e privados. Cada cadastrado terá um número nacional de identificação.
Fonte: @marcellobax on twitter

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